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Condomínio deve fazer obras para cessar infiltrações e vazamentos

A juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo, da 1ª vara Cível de Águas Claras/DF, determinou que um condomínio promova e conclua as obras necessárias para cessar infiltrações e vazamentos de águas pluviais para outro condomínio. Um condomínio ajuizou ação contra duas empresas de engenharia e mais outro condomínio buscando a correção de vícios construtivos, […]

Funcionária que pediu demissão pelo WhatsApp antes de descobrir gravidez não consegue estabilidade

A 5ª turma do TST não reconheceu o direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora em Uberaba/MG. Ela pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida e, quando descobriu, buscou a Justiça para ter estabilidade. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de nulidade do pedido […]

CAMPINAS: SÍNDICOS DEVERÃO COMUNICAR À POLÍCIA CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

No município de Campinas, síndicos e administradores de condomínio devem comunicar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar nas unidades condominiais e nas áreas comuns. A determinação é da lei 16.034/20, que foi sancionada pelo prefeito em exercício, Jonas Donizette, e publicada pelo Diário Oficial do Município no dia […]

Aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar consignado será indenizado

Banco terá que restituir e indenizar por danos morais aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar empréstimo consignado. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR, que considerou que o banco não prestou as informações necessárias ao consumidor. O aposentado alegou que realizou empréstimo consignado […]