CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…

FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA

Você sabia que pode ter dinheiro do FGTS para receber?Então, fique atento! Caso tenha recolhido o FGTS, entre os anos de 1999 a 2013, você tem dinheiro a receber. Não importa se o valor foi sacado durante uma rescisão de contrato de trabalho,…

Condomínio deve fazer obras para cessar infiltrações e vazamentos

A juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo, da 1ª vara Cível de Águas Claras/DF, determinou que um condomínio promova e conclua as obras necessárias para cessar infiltrações e vazamentos de águas pluviais para outro condomínio.…

Pai indenizará vizinho por filho tocar bateria frequentemente em apartamento

Um homem deve pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de R$ 4 mil pelo barulho frequente de uma bateria. A decisão é da 28ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com os autos,…

Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

 A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede…

Oi é condenada por tomar tempo útil de cliente com problema telefônico: “Verdadeira saga

A empresa de telefonia Oi deve pagar R$ 3 mil, a título de dano moral, a cliente por fazê-lo perder tempo útil para resolver problemas de cobrança indevida. Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR, que considerou…

Mulher deve pagar a ex-marido aluguel do imóvel no qual vive com filhos

A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma mulher a pagar aluguel ao seu ex-marido de imóvel no qual ela vive com seus filhos. Por ter sido obtivo por ambos durante o casamento, o colegiado entendeu que é devido o pagamento…

Funcionária que pediu demissão pelo WhatsApp antes de descobrir gravidez não consegue estabilidade

A 5ª turma do TST não reconheceu o direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora em Uberaba/MG. Ela pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida e, quando descobriu, buscou a Justiça…

Empresa deve pagar 13º integral a funcionário com jornada reduzida, diz governo

Nesta terça-feira, 17, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do ministério da Economia, publicou nota técnica que diz que o empregado que teve redução na jornada de trabalho e no salário em razão da pandemia do coronavírus…

CAMPINAS: SÍNDICOS DEVERÃO COMUNICAR À POLÍCIA CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

No município de Campinas, síndicos e administradores de condomínio devem comunicar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar nas unidades condominiais e nas áreas comuns. A determinação…

Aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar consignado será indenizado

Banco terá que restituir e indenizar por danos morais aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar empréstimo consignado. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR,…