Visitante pode ser proibido de usar áreas comuns do condomínio?

Quem deve ser considerado visitante no condomínio?

Vários condomínios estão proibindo o uso das áreas comuns para qualquer visitante. Mas, quem deve ser considerado visitante?

Uma pessoa que vive um relacionamento estável, cujo companheiro(a) frequenta o condomínio há anos, pode ser impedida de usar a piscina? Um neto que vai passar as férias na casa dos avós pode ser proibido de usar o parquinho durante todas as suas férias? Um adolescente com pais separados e vai passar férias com o pai, pode ter o acesso à academia negado?

As decisões de uso ou não das áreas comuns do condomínio são de responsabilidade dos condôminos e devem ser definidas no regimento interno. Se não estiver lá, deve-se fazer uma assembleia para isso, aprovar as mudanças e publicá-las.

Contudo, o bom senso sempre deve prevalecer quando não há definições para este tipo de situação. É realmente certo trazer amigos e parentes para usufruir dos espaços destinados aos condôminos que, por sua vez, pagam pela manutenção deles?

Em caso de dúvidas, consulte sempre sua advogada especialista.