CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…
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Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado

Um homem que foi vítima de golpe aplicado em WhatsApp de um colega, que foi clonado, será indenizado por danos morais e materiais pela empresa de telefonia responsável pela linha invadida. Decisão é do juiz de Direito Pedro Silva Corrêa,…
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Procon-SP divulga lista de empresas que mais fazem ligações inconvenientes

O Procon de São Paulo divulgou o ranking das dez empresas que mais desrespeitam o consumidor que não quer receber ligações de telemarketing. Segundo o órgão, a lista será publicada mensalmente. A lista é composta basicamente por…
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Santander indenizará por constranger mulher a pagar dívida que não contraiu

Uma mulher que sofreu cobranças insistentes e abusivas por dívida que não contraiu será indenizada pelo banco Santander. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que considerou intolerável a atitude da instituição…
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Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo

Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso nos reparos e na entrega de veículo após acidente. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Consta nos autos que o carro do autor se envolveu em acidente com caminhão, que…
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STJ considera ilegal cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ decidiu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional. Por maioria de votos, o…
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Banco só poderá oferecer consignado depois de seis meses de aposentadoria

Quando toca o telefone da aposentada Maria de Fátima Lima, de 63 anos, a família já desconfia: deve ser oferta de crédito consignado. Ela, que nunca tomou um empréstimo, recebe dez ligações por dia de bancos e financeiras. "Já pedi várias…
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CAIXA E CONSTRUTORA DEVEM INDENIZAR MUTUÁRIO POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Para Primeira Turma do TRF3, ao atuar como executor de política federal, Empresa Pública também é responsável pelo contrato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a rescisão de um contrato de compra…
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Não há dano moral em ficar cinco dias sem energia elétrica em casa

A simples interrupção no fornecimento de energia elétrica para a residência de consumidor, decorrente de fortes chuvas que atingiram o Estado do RS em 2012, não leva à conclusão de ocorrência de dano moral. A decisão é da 3ª turma…
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Urnas para NF paulista passam a ser obrigatórias nos comércios de Campinas

A disponibilização de urnas para depósito da Nota Fiscal Paulista para beneficiar entidades passa a ser obrigatória nos estabelecimentos comerciais de Campinas. A Lei foi sancionada pelo prefeito Jonas Donizette neste início de janeiro. Com…
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Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

A partir do dia 22, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no dia 21 de dezembro de 2017, incluiu as corretoras, distribuidoras de títulos…