CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado

Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ainda que esteja em atividade. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reformar sentença…
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Falta de pagamento de pensão gera suspensão de CNH

Homem que devia pensão alimentícia teve CNH suspensa e nome negativado. A decisão é da juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO. A mãe de uma menina de 11 anos propôs ação de execução de alimentos,…
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Governo divulga minuta de MP com mudanças na Reforma Trabalhista

Data: 21/09/2017 Por Fabio Murakawa e Vandson Lima BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou na tarde desta quinta-feira a minuta da medida provisória que o governo pretende editar para promover ajustes na…
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PGR aciona STF contra dispositivos da reforma trabalhista

Por Luiz Orlando Carneiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, de julho último), por “impor restrições inconstitucionais…
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Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos. A informação foi antecipada pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início da…
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Site informa trâmite de solicitação

Contribuintes que passarem por perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem acompanhar a situação do benefício pelo site da Previdência Social. Segundo o advogado Luiz Lyra Neto, normalmente o resultado do exame sai entre…
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Extinção do Fator Previdenciário

Luiz Lyra Neto (Advogado especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Professor da disciplina Direito do Consumidor do Curso de Direito da Faculdade de Paulínia; lyraneto@adv.oabsp.org.br). Resumo: O fator previdenciário…
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‘Ainda é grave’, diz advogado

Mesmo com mudanças, a proposta da reforma previdenciária continua "grave", aponta o advogado Luiz Lyra Neto. No início deste mês, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou alterações que flexibilizam critérios exigidos pelo…
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Grau de deficiência define tempo de contribuição

O tempo de contribuição necessário para a aposentadoria da pessoa com deficiência depende do grau de limitação do requerente, conforme aponta a Previdência Social. O órgão também aponta que, para deficientes físicos, a aplicação…
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Depósitos devem ser verificados

O funcionário deve verificar se o empregador tem feito os repasses do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) corretamente, alertou o advogado previdenciário Luiz Lyra Neto. Ele ressaltou que, em caso de irregularidades,…