CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…
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Oi é condenada por tomar tempo útil de cliente com problema telefônico: “Verdadeira saga

A empresa de telefonia Oi deve pagar R$ 3 mil, a título de dano moral, a cliente por fazê-lo perder tempo útil para resolver problemas de cobrança indevida. Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR, que considerou…
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Mulher deve pagar a ex-marido aluguel do imóvel no qual vive com filhos

A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma mulher a pagar aluguel ao seu ex-marido de imóvel no qual ela vive com seus filhos. Por ter sido obtivo por ambos durante o casamento, o colegiado entendeu que é devido o pagamento…
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Funcionária que pediu demissão pelo WhatsApp antes de descobrir gravidez não consegue estabilidade

A 5ª turma do TST não reconheceu o direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora em Uberaba/MG. Ela pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida e, quando descobriu, buscou a Justiça…
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Empresa deve pagar 13º integral a funcionário com jornada reduzida, diz governo

Nesta terça-feira, 17, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do ministério da Economia, publicou nota técnica que diz que o empregado que teve redução na jornada de trabalho e no salário em razão da pandemia do coronavírus…
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CAMPINAS: SÍNDICOS DEVERÃO COMUNICAR À POLÍCIA CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

No município de Campinas, síndicos e administradores de condomínio devem comunicar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar nas unidades condominiais e nas áreas comuns. A determinação…
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Aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar consignado será indenizado

Banco terá que restituir e indenizar por danos morais aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar empréstimo consignado. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR,…
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Vizinho que autorizou estranhos a entrarem em prédio é condenado após roubo

A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por danos morais e materiais, casal que teve o apartamento arrombado e furtado. De acordo com os autos, ao retornarem a sua residência,…
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Pai de criança com Down consegue afastar justa causa após ter horário de trabalho modificado

Um trabalhador demitido sob a alegação de abandono de emprego conseguiu afastar a justa causa e a rescisão indireta. O empregado teve seu horário de trabalho alterado, para horário da noite, porém tem uma filha com Síndrome de Down que…
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Juiz autoriza bloqueio de valores de clientes acusados de não pagar advogados

O juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira autorizou o bloqueio de valores de quatro pessoas acusadas de não pagarem advogados. O bloqueio deve permanecer até que seja feita análise final do processo. Os advogados ingressaram com…
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STF inclui todos os tipos de auxílio-doença na contagem de tempo para a aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que exerce atividades em condições especiais e é afastado por auxílio-doença de natureza não acidentária pode computar esse período como tempo de serviço especial. Com…