CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…
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INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Para…
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Desconto sindical pode ocorrer somente com a autorização individual do trabalhador

  Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) considerou que a cobrança de contribuição sindical compulsória aprovada em assembleia geral não elimina a exigência da autorização…
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TST: Beneficiário da justiça gratuita pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONSTITUCIONALIDADE DO…
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Você sabe o que é auxílio-doença parental?

                          Com certeza você conhece alguém que é responsável por uma pessoa, de sua família, por exemplo, um filho, um irmão, um pai, uma mãe, ou, o próprio cônjuge, que necessita de cuidados diários e ininterruptos,…
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Auxílio-doença conta para segurado que exerce atividade especial, decide STJ

Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial. A tese foi fixada pela 1ª Seção do…
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Por 379 votos a 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite desta quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados…
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Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado

Um homem que foi vítima de golpe aplicado em WhatsApp de um colega, que foi clonado, será indenizado por danos morais e materiais pela empresa de telefonia responsável pela linha invadida. Decisão é do juiz de Direito Pedro Silva Corrêa,…
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Viúva que sacou aposentadoria do marido depois que ele morreu deve devolver o dinheiro

O programa é produzido pelo CJF em parceria com os Tribunais Regionais Federais   O Via Legal fala sobre saques indevidos de benefícios que são feitos na conta do segurado depois que ele morre. São tantos casos que a Previdência…
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Entra em vigor lei que dispensa pessoa com HIV/aids de reavaliação pericial

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21) a lei que dispensa as pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez de realizar reavaliação pericial. A Lei 13.847/19 é oriunda de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que…
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Exigir antecedentes criminais para vaga de emprego é discriminação, diz TST

A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego, sem a observância de alguns critérios, não é legítima e caracteriza discriminação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu…