CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…
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DESVIO DE DADOS PESSOAIS – USO INDEVIDO PODE GERAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS

Com certeza, você já deve ter preenchido um formulário para realizar uma compra, ou até mesmo aceitou o famoso “Termo de Compromisso”. Mas eu te pergunto: você sabe o que as empresas fazem com esses dados? Em teoria,…
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Cobranças Abusivas, Indevidas ou Constrangedoras são passíveis de Indenização

O credor tem o direito de cobrar dívidas do devedor/consumidor. Mas isso não significa que o consumidor pode ser exposto a situações humilhantes, ou qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Conforme o artigo 71, do Código de…
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Indenização: quem tem direito a indenização por danos morais?

Todo indivíduo, pessoa física, que se sinta moralmente lesado, tem direito a indenização por danos morais. Alguns exemplos de lesão ou dano contra a moral: honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde. É…
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Danos Morais – Conceitos e formas de proteção de seus direitos

Danos morais são os danos que, por razões diversas, violam ou ofendem a moral, honra, privacidade, intimidade, imagem ou o nome do indivíduo. Os danos morais possuem natureza personalíssima, ou seja, apenas quem se sente moralmente…
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Oi é condenada por tomar tempo útil de cliente com problema telefônico: “Verdadeira saga

A empresa de telefonia Oi deve pagar R$ 3 mil, a título de dano moral, a cliente por fazê-lo perder tempo útil para resolver problemas de cobrança indevida. Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR, que considerou…
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Juiz autoriza bloqueio de valores de clientes acusados de não pagar advogados

O juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira autorizou o bloqueio de valores de quatro pessoas acusadas de não pagarem advogados. O bloqueio deve permanecer até que seja feita análise final do processo. Os advogados ingressaram com…
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Justiça de Campinas obriga escolas a garantirem testes para Covid e impõe regras para grupos de risco

Uma decisão da Justiça do Trabalho em Campinas (SP) obriga as escolas a garantirem testes para Covid-19 e equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os funcionários na volta às aulas presenciais. Além disso, proíbe as instituições…
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Plano de saúde deve cobrir tratamento integral de pacientes autistas

A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, deferiu tutela recursal com efeito suspensivo ativo em favor de associação cearense que luta pelos direitos de pessoas com transtorno do espectro autista. A…
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Bancos e financeiras prorrogam vencimentos de empréstimos, financiamentos e consignados.

Instituições anunciam compromisso em atender pedidos de prorrogação de dívidas de pessoas físicas e micro e pequenas empresas e enfatizam: clientes podem fazer operações por meios digitais para evitar aglomeração em agências Para…