CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…

Franquia consegue suspender obrigações contratuais

A juíza de Direito Fabiane Kruetzmann Schapinsky, da vara Cível de Pinhais/PR, concedeu liminar para suspender as obrigações decorrentes de contrato de uma franquia de chocolates. Para decidir, magistrada considerou que as vendas da loja…
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Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo…
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O auxílio emergencial e o Microempreendedor Individual (MEI)

Me tornei MEI recentemente. Quanto tempo de contribuição devo ter para receber o auxílio emergencial? Não há exigência de tempo mínimo de contribuição. Todo cidadão inscrito como MEi poderá receber o auxílio emergencial se…
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O auxílio emergencial e o trabalhador informal

Sou trabalhador informal e não declaro renda. Como faço para receber o auxílio emergencial? A renda da família será verificada por meio do Cadastro Único (CadÚnico) para os inscritos no sistema. No caso de trabalhadores…
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Auxílio emergencial – Quem tem direito?

I – Maiores de 18 anos; II –  Sem emprego com carteira assinada III – Não receba benefício do INSS, seguro-desemprego, benefício assistencial (exceto Bolsa Família); IV – MEI (Micro Empreendedor Individual);…
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Lojista consegue suspender pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda

 O juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília/DF, autorizou que lojista suspenda o pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda enquanto perdurarem as medidas de restrição à circulação…
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Bancos e financeiras prorrogam vencimentos de empréstimos, financiamentos e consignados.

Instituições anunciam compromisso em atender pedidos de prorrogação de dívidas de pessoas físicas e micro e pequenas empresas e enfatizam: clientes podem fazer operações por meios digitais para evitar aglomeração em agências Para…
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Aprovado projeto de lei que permite a desaposentação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLC 76/2015) que permite ao aposentado por tempo de contribuição renunciar ao benefício para se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso. A…
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Aposentado que ganhou ação de desaposentação não precisa devolver dinheiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6) que o trabalhador que ganhou uma ação na Justiça garantindo a troca de aposentadoria não precisa devolver o dinheiro recebido. A troca de aposentadoria, também conhecida…
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INSS tem que conceder benefício em 45 dias

O INSS terá que analisar e concluir pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais em 45 dias, que é o prazo legal, em todos os postos de atendimento do Rio de Janeiro, que tem uma fila de espera com 115 mil pessoas. A decisão…