Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ. Diante dessa constatação, o juiz Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, em sua atuação na […]
A simples interrupção no fornecimento de energia elétrica para a residência de consumidor, decorrente de fortes chuvas que atingiram o Estado do RS em 2012, não leva à conclusão de ocorrência de dano moral. A decisão é da 3ª turma do STJ em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi; no caso, a empresa demorou cinco […]
Um reclamante beneficiário da Justiça gratuita que faltou em audiência não precisará pagar as custas processuais como condição para ajuizamento de nova demanda. Decisão é da 8ª câmara do TRT da 15ª região, que reverteu decisão da 1ª instância que impôs a condição. Após ajuizar ação na 3ª vara do Trabalho de Campinas/SP, o reclamante […]
Uma mulher foi condenada a indenizar o ex-marido por danos morais após passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada depois do divórcio. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A mulher manteve o sobrenome do ex-marido mesmo após o divórcio, ocorrido em 2000. Depois disso, ela assumiu dívidas […]
A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de seu apartamento. A indenização cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das peças furtadas. O crime aconteceu em julho de 2002, quando dois […]
Rio – Aposentados e pensionistas do INSS fizeram contato com a coluna e informaram que foram surpreendidos ao detectar descontos no contracheque. Eles desconhecem a origem do débito. Um dos segurados do instituto, que pediu para não se identificar, relatou que havia recebido R$ 30 a menos em sua aposentadoria no mês passado. Desconfiado, resolveu […]
Reforma trabalhista ou previdenciária? Luiz Lyra Neto A medida provisória n. 808 de 14/11/2017 incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 911-A, §1º e §2º, o qual estabeleceu para os empregados que no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, receberem remuneração inferior ao salário […]
Um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça Federal o direito de não mais contribuir para os cofres da Previdência Social. A decisão – da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas – contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro […]
Se você teve filho nos últimos cinco anos e não recebeu salário maternidade porque estava desempregada, pode estar dentre milhares de mulheres que possuem o direito de receber o benefício e deixou de requerê-lo. Deixe seu contato conosco, nossos especialistas retornarão para auxiliá-la.