CARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados Senhores, Através desta carta, pedimos licença para apresentar o escritório Gagliardo advocacia e suas áreas de atuação. Primeiramente, cumpre destacar que somos um escritório liderado pela advogada Daniela Nogueira…
,

Aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar consignado será indenizado

Banco terá que restituir e indenizar por danos morais aposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar empréstimo consignado. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR,…
,

STF inclui todos os tipos de auxílio-doença na contagem de tempo para a aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que exerce atividades em condições especiais e é afastado por auxílio-doença de natureza não acidentária pode computar esse período como tempo de serviço especial. Com…
,

Gagliardo e Lyra advogados obtém decisão judicial que reconhece a inconstitucionalidade da MP 808

A juíza federal Raquel Dal Rio Silveira, em ação movida por um empregado perante o Juizado Especial Federal de Campinas – SP, representado pelos advogados do escritório Gagliardo e Lyra, condenou a União na restituição das contribuições…
,

INSS autoriza acerto de vínculos pelo 135

 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta sexta-feira (15) no "Diário Oficial da União" uma portaria que inclui a atualização de vínculos trabalhistas e remunerações como um dos serviços que pode ser solicitado…
,

O auxílio emergencial e o Microempreendedor Individual (MEI)

Me tornei MEI recentemente. Quanto tempo de contribuição devo ter para receber o auxílio emergencial? Não há exigência de tempo mínimo de contribuição. Todo cidadão inscrito como MEi poderá receber o auxílio emergencial se…
,

O auxílio emergencial e o trabalhador informal

Sou trabalhador informal e não declaro renda. Como faço para receber o auxílio emergencial? A renda da família será verificada por meio do Cadastro Único (CadÚnico) para os inscritos no sistema. No caso de trabalhadores…
,

Auxílio emergencial – Quem tem direito?

I – Maiores de 18 anos; II –  Sem emprego com carteira assinada III – Não receba benefício do INSS, seguro-desemprego, benefício assistencial (exceto Bolsa Família); IV – MEI (Micro Empreendedor Individual);…
,

Aprovado projeto de lei que permite a desaposentação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLC 76/2015) que permite ao aposentado por tempo de contribuição renunciar ao benefício para se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso. A…
,

Aposentado que ganhou ação de desaposentação não precisa devolver dinheiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6) que o trabalhador que ganhou uma ação na Justiça garantindo a troca de aposentadoria não precisa devolver o dinheiro recebido. A troca de aposentadoria, também conhecida…
,

INSS tem que conceder benefício em 45 dias

O INSS terá que analisar e concluir pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais em 45 dias, que é o prazo legal, em todos os postos de atendimento do Rio de Janeiro, que tem uma fila de espera com 115 mil pessoas. A decisão…