Com certeza, você já deve ter preenchido um formulário para realizar uma compra, ou até mesmo aceitou o famoso “Termo de Compromisso”. Mas eu te pergunto: você sabe o que as empresas fazem com esses dados? Em teoria, esses dados deveriam ser protegidos, mas o que temos visto, em muitos casos, são organizações que divulgam […]
Sequelas a partir de acidentes de trabalho, dentro da empresa, abre precedente para indenização para danos morais. Em caso de acidente de trabalho, pode ocorrer uma sequela estética, perda de capacidade laborativa ou psíquica, todas essas circunstancias atinge a dignidade do trabalhador. Abalo sentimental e estético, questões traumáticas, doenças psiquiatras também é indenizado, sendo passível […]
O credor tem o direito de cobrar dívidas do devedor/consumidor. Mas isso não significa que o consumidor pode ser exposto a situações humilhantes, ou qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Conforme o artigo 71, do Código de Defesa do Consumidor, as cobranças abusivas podem configurar crime, com pena de detenção de três meses a um […]
Todo indivíduo, pessoa física, que se sinta moralmente lesado, tem direito a indenização por danos morais. Alguns exemplos de lesão ou dano contra a moral: honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde. É possível também haver indenização por danos morais para pessoa jurídica. Este quando houver dano a: imagem, marca, nome, segredo empresarial, […]
Bullying é a prática de atos violentos, intencionais e repetidos contra uma pessoa indefesa, que podem causar danos físicos e psicológicos às vítimas. Algumas práticas de bullying são puníveis criminalmente e para as vítimas, uma vez comprovada a violência (física ou psicológica), é assegurado o direito de reparação civil (indenização). A Lei de Combate ao […]
Todo mundo que mora ou já morou em um condomínio, sabe como são burocráticas e, por vezes, “chatas”, as assembleias condominiais. De acordo com a lei, é necessária a realização de uma assembleia ordinária por ano, na qual devem ser pautas: a)- aprovação/reprovação da prestação de contas apresentada pela administração atual do condomínio; b)- apresentação […]
A maioria dos condomínios no Brasil possuem zelador, peça essencial para o síndico, muitas vezes seu braço direito, olhos e ouvidos. Mas, cuidado! O zelador não deve ser o quebra galho do condomínio, aquele que faz de tudo um pouco. As tarefas do zelador precisam ser claras no contrato de trabalho e o síndico deve […]