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9 de janeiro de 2025/por danielaFique por Dentro da Tabela de Honorários da OAB/SP
9 de janeiro de 2025/por danielaFESTAS DE FINAL DE ANO: MANTENHA A HARMONIA NO CONDOMÍNIO
25 de janeiro de 2023/por danielaDEVERES EM CONDOMÍNIO – VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS DEVERES DOS CONDÔMINOS?
25 de janeiro de 2023/por danielaAS DIFICULDADES DA FUNÇÃO DE UM SÍNDICO E O APOIO QUE UM ADVOGADO ESPECIALISTA PODE OFERECER
25 de janeiro de 2023/por danielaORIENTAÇÃO PREVENTIVA PARA SÍNDICOS
25 de janeiro de 2023/por danielaADVOGADO CONDOMINIAL – QUAIS AS TAREFAS? O QUE ELE FAZ?
25 de janeiro de 2023/por danielaDIREITO CONDOMINIAL – ADVOGADO DE CONDOMÍNIO: ISSO EXISTE?
25 de janeiro de 2023/por danielaLGPD para Condomínios – Estratégias de Proteção de Dados
25 de janeiro de 2023/por danielaFundamentos e Princípios da LGPD
5 de janeiro de 2023/por danielaLGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
5 de janeiro de 2023/por danielaDESVIO DE DADOS PESSOAIS – USO INDEVIDO PODE GERAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS
5 de janeiro de 2023/por danielaACIDENTE DE TRABALHO: SEQUELAS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
5 de janeiro de 2023/por danielaCobranças Abusivas, Indevidas ou Constrangedoras são passíveis de Indenização
5 de janeiro de 2023/por danielaIndenização: quem tem direito a indenização por danos morais?
5 de janeiro de 2023/por danielaDanos Morais – Conceitos e formas de proteção de seus direitos
5 de janeiro de 2023/por danielaBullying, o que você sabe sobre isso?
5 de janeiro de 2023/por danielaAdoção de Menores – Vamos falar sobre isso?
12 de abril de 2022/por danielaCondomínios e as Assembleias Virtuais
10 de março de 2022/por danielaZelador de condomínio: suas tarefas, responsabilidades e atribuições.
9 de fevereiro de 2022/por danielaCARTA DE APRESENTAÇÃO
28 de janeiro de 2022/por danielaFGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA
8 de outubro de 2021/por danielaPrevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais nos Condomínios Residenciais e Comerciais
20 de setembro de 2021/por danielaCondomínios são obrigados a seguir normas de segurança e saúde
14 de setembro de 2021/por danielaA CONVIVÊNCIA DOS ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS
17 de agosto de 2021/por danielaMoradora que xingou zelador de “chifrudo” indenizará em R$ 20 mil
16 de junho de 2021/por danielaUtilização de máscara de proteção facial em áreas comuns de condomínio
19 de abril de 2021/por danielaCondomínio deve fazer obras para cessar infiltrações e vazamentos
10 de fevereiro de 2021/por danielaPai indenizará vizinho por filho tocar bateria frequentemente em apartamento
11 de janeiro de 2021/por danielaAplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
7 de janeiro de 2021/por danielaOi é condenada por tomar tempo útil de cliente com problema telefônico: “Verdadeira saga
17 de dezembro de 2020/por danielaMulher deve pagar a ex-marido aluguel do imóvel no qual vive com filhos
3 de dezembro de 2020/por danielaFuncionária que pediu demissão pelo WhatsApp antes de descobrir gravidez não consegue estabilidade
30 de novembro de 2020/por danielaEmpresa deve pagar 13º integral a funcionário com jornada reduzida, diz governo
21 de novembro de 2020/por danielaCAMPINAS: SÍNDICOS DEVERÃO COMUNICAR À POLÍCIA CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
18 de novembro de 2020/por danielaAposentado que teve desconto de cartão de crédito ao contratar consignado será indenizado
17 de novembro de 2020/por danielaVizinho que autorizou estranhos a entrarem em prédio é condenado após roubo
16 de novembro de 2020/por danielaPai de criança com Down consegue afastar justa causa após ter horário de trabalho modificado
12 de novembro de 2020/por danielaJuiz autoriza bloqueio de valores de clientes acusados de não pagar advogados
11 de novembro de 2020/por danielaSTF inclui todos os tipos de auxílio-doença na contagem de tempo para a aposentadoria especial
28 de outubro de 2020/por danielaJustiça de Campinas obriga escolas a garantirem testes para Covid e impõe regras para grupos de risco
6 de outubro de 2020/por danielaRJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar
25 de setembro de 2020/por danielaGagliardo e Lyra advogados obtém decisão judicial que reconhece a inconstitucionalidade da MP 808
24 de setembro de 2020/por danielaTRT-15: iFood tem responsabilidade subsidiária por vínculo de entregadores com operadora logística
3 de agosto de 2020/por danielaLojas conseguem redução de aluguel proporcional às fases de reabertura do comércio em shoppings paulistas
24 de julho de 2020/por danielaPlano de saúde deve cobrir tratamento integral de pacientes autistas
22 de julho de 2020/por danielaInfecção por covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
13 de julho de 2020/por danielaImpactos da COVID-19 nos condomínios
26 de maio de 2020/por danielaMagistrado libera academia de ginástica em SP ao considerar decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais
21 de maio de 2020/por danielaINSS autoriza acerto de vínculos pelo 135
20 de maio de 2020/por danielaFranquia consegue suspender obrigações contratuais
8 de maio de 2020/por danielaPara STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas
6 de maio de 2020/por danielaO auxílio emergencial e o Microempreendedor Individual (MEI)
15 de abril de 2020/por danielaO auxílio emergencial e o trabalhador informal
15 de abril de 2020/por danielaAuxílio emergencial – Quem tem direito?
8 de abril de 2020/por danielaLojista consegue suspender pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda
31 de março de 2020/por danielaBancos e financeiras prorrogam vencimentos de empréstimos, financiamentos e consignados.
30 de março de 2020/por danielaAprovado projeto de lei que permite a desaposentação
20 de fevereiro de 2020/por danielaAposentado que ganhou ação de desaposentação não precisa devolver dinheiro
19 de fevereiro de 2020/por danielaINSS tem que conceder benefício em 45 dias
18 de fevereiro de 2020/por danielaDataprev de São Paulo anuncia greve e fila do INSS pode aumentar
28 de janeiro de 2020/por danielaSTJ permite a chamada “revisão da vida toda” no cálculo da aposentadoria
13 de dezembro de 2019/por danielaINSS suspende a análise de benefícios solicitados após a reforma
6 de dezembro de 2019/por danielaJuizado dá nova troca de benefício a aposentado do INSS
2 de dezembro de 2019/por danielaTribunal restabelece aposentadoria por invalidez de trabalhador com sequelas graves de AVC
28 de novembro de 2019/por danielaRegras de transição na Reforma da Previdência – Sistema de pontuação
27 de novembro de 2019/por danielaPagamento do auxílio-doença pode passar para as empresas
22 de outubro de 2019/por danielaSTF suspende processos que impõem prazo para o INSS realizar perícia médica
21 de outubro de 2019/por danielaSenado aprova texto da Reforma da Previdência
2 de outubro de 2019/por danielaAposentadoria especial. Quem tem direito?
1 de outubro de 2019/por danielaINSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
18 de setembro de 2019/por danielaDesconto sindical pode ocorrer somente com a autorização individual do trabalhador
14 de agosto de 2019/por danielaTST: Beneficiário da justiça gratuita pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios
2 de agosto de 2019/por danielaVocê sabe o que é auxílio-doença parental?
17 de julho de 2019/por danielaAuxílio-doença conta para segurado que exerce atividade especial, decide STJ
16 de julho de 2019/por danielaPor 379 votos a 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
11 de julho de 2019/por danielaOperadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado
2 de julho de 2019/por danielaViúva que sacou aposentadoria do marido depois que ele morreu deve devolver o dinheiro
27 de junho de 2019/por danielaEntra em vigor lei que dispensa pessoa com HIV/aids de reavaliação pericial
21 de junho de 2019/por danielaExigir antecedentes criminais para vaga de emprego é discriminação, diz TST
19 de junho de 2019/por danielaProcon-SP divulga lista de empresas que mais fazem ligações inconvenientes
13 de junho de 2019/por danielaIncide contribuição previdenciária sobre pro-labore e não sobre a participação nos lucros da empresa
5 de junho de 2019/por danielaEmpresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
3 de junho de 2019/por danielaGestantes e lactantes não precisam de atestado médico para afastamento de trabalho insalubre
30 de maio de 2019/por danielaJustiça garante que criança tenha no registro nome do pai biológico e do afetivo
28 de maio de 2019/por danielaCorregedoria autoriza divórcio unilateral nos cartórios do Maranhão
27 de maio de 2019/por danielaBanco é condenado pelo TST por não se adaptar a empregada deficiente
13 de maio de 2019/por danielaTrabalhador amarga longa espera para aposentar
8 de maio de 2019/por danielaSTJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel
2 de maio de 2019/por danielaSegurado do INSS que recebeu benefício irregular pode até perder o imóvel
17 de abril de 2019/por danielaSantander indenizará por constranger mulher a pagar dívida que não contraiu
9 de abril de 2019/por danielaSeguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo
3 de abril de 2019/por danielaSTJ considera ilegal cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet
18 de março de 2019/por danielaSTF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
12 de março de 2019/por danielaEmpresa que forneceu EPIs e orientou empregado não deve insalubridade, diz TRT-4
12 de março de 2019/por danielaBolsonaro entrega proposta da reforma da Previdência ao Congresso
26 de fevereiro de 2019/por danielaMulher tem direito a continuar recebendo pensão paga por ex-cônjuge após prazo de acordo
15 de fevereiro de 2019/por danielaLimbo previdenciário: empresa é a responsável pelo retorno do trabalhador às atividades laborais
4 de fevereiro de 2019/por danielaDemitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais
29 de janeiro de 2019/por danielaBolsonaro assina MP que muda regras de benefícios do INSS
21 de janeiro de 2019/por danielaBanco só poderá oferecer consignado depois de seis meses de aposentadoria
9 de janeiro de 2019/por danielaFaltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente
7 de janeiro de 2019/por danielaO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA
28 de dezembro de 2018/por danielaNão é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST
17 de dezembro de 2018/por danielaDevida indenização substitutiva por empresa que não entregou guias do seguro-desemprego no prazo legal
17 de dezembro de 2018/por danielaAGU pede suspensão de adicional de 25% para aposentados com cuidador
6 de dezembro de 2018/por danielaPrevidência alerta para novo golpe de estelionatários
27 de novembro de 2018/por danielaMedo da Reforma acelera pedidos de aposentadoria
23 de novembro de 2018/por danielaAdoção Socioafetiva
15 de novembro de 2018/por danielaImóvel – Quem não registra, não é dono
12 de novembro de 2018/por danielaTST dá pensão vitalícia a balconista que se acidentou trabalhando em padaria
12 de novembro de 2018/por danielaApós um ano de vigência da nova lei, ações trabalhistas caem quase pela metade
7 de novembro de 2018/por danielaTJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe
5 de novembro de 2018/por danielaSTF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez
11 de outubro de 2018/por danielaHomem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
4 de outubro de 2018/por danielaPEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA MULTA DE 40% DO FGTS CONFIGURA DANO MORAL
24 de setembro de 2018/por danielaEmpresa não pode ser ré em processo de cobrança de contribuição sindical
19 de setembro de 2018/por danielaJustiça quebra sigilo fiscal de PJ para checar vínculo de emprego
11 de setembro de 2018/por danielaBancária obrigada a vender parte das férias todos os anos será indenizada
11 de setembro de 2018/por danielaOferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida
3 de setembro de 2018/por danielaTRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou
16 de agosto de 2018/por danielaINSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial
10 de agosto de 2018/por danielaCAIXA E CONSTRUTORA DEVEM INDENIZAR MUTUÁRIO POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
27 de julho de 2018/por danielaTrabalhadora demitida grávida tem dois anos para ajuizar ação sobre estabilidade
25 de julho de 2018/por danielaJustiça concede prorrogação de licença-maternidade por condição frágil do bebê
24 de julho de 2018/por danielaPensão Alimentícia Para Ex-Esposa
17 de julho de 2018/por danielaNegado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos
17 de julho de 2018/por danielaTrabalhadores de todas as idades podem sacar o PIS/Pasep em agosto
10 de julho de 2018/por danielaTrabalhadora demitida a menos de um ano da aposentadoria será indenizada
5 de julho de 2018/por danielaAcordo previdenciário entre Brasil e EUA vigora a partir de 1º de outubro
26 de junho de 2018/por danielaINSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez
21 de junho de 2018/por danielaConcedido benefício de amparo assistencial à criança com deficiência em condição de miserabilidade
20 de junho de 2018/por danielaEmpregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário
13 de junho de 2018/por danielaMãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
13 de junho de 2018/por danielaMulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte
4 de junho de 2018/por danielaFuncionários Municipais de Paulínia
17 de maio de 2018/por danielaTRT-15 obriga prefeitura a recolher contribuição sindical de professores
2 de maio de 2018/por danielaMantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica
23 de abril de 2018/por danielaNão há dano moral em ficar cinco dias sem energia elétrica em casa
28 de março de 2018/por danielaBeneficiário da Justiça gratuita não precisa pagar custas para propor nova ação
26 de março de 2018/por danielaMulher é condenada por usar sobrenome do ex-marido por mais de 15 anos após o divórcio
12 de março de 2018/por danielaVítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
16 de fevereiro de 2018/por danielaReclamações de descontos não autorizados no contracheque
5 de fevereiro de 2018/por danielaReforma trabalhista ou previdenciária?
5 de fevereiro de 2018/por danielaDireito Imobiliário
1 de fevereiro de 2018/por danielaJuiz federal suspende contribuição de aposentado que continua trabalhando
26 de janeiro de 2018/por danielaSalário Maternidade pode ser recebido mesmo que a mãe esteja desempregada
26 de janeiro de 2018/por danielaA contribuição previdenciária complementar do empregado
25 de janeiro de 2018/por danielaPrazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos
17 de janeiro de 2018/por danielaUrnas para NF paulista passam a ser obrigatórias nos comércios de Campinas
12 de janeiro de 2018/por danielaAutorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
10 de janeiro de 2018/por danielaServidora pública aposentada municipal garante recebimento de 14º salário
14 de dezembro de 2017/por danielaFIAT CONVOCA RECALL DE QUASE TODAS AS UNIDADES DO ARGO VENDIDAS NO BRASIL
7 de dezembro de 2017/por danielaErro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria
6 de dezembro de 2017/por danielaTempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência
6 de dezembro de 2017/por danielaConvite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito por WhatsApp
24 de novembro de 2017/por danielaFixada tese sobre especialidade do trabalho por exposição à fonte natural de calor
15 de novembro de 2017/por danielaEletricista obtém equiparação com o colega que exercia a mesma função e recebia salário maior
10 de novembro de 2017/por danielaConsolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial
7 de novembro de 2017/por danielaINSS deve restabelecer aposentadoria por invalidez de médico que trabalhou durante o período incapacitante
20 de outubro de 2017/por danielaPortador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado
20 de outubro de 2017/por danielaFalta de pagamento de pensão gera suspensão de CNH
26 de setembro de 2017/por danielaGoverno divulga minuta de MP com mudanças na Reforma Trabalhista
21 de setembro de 2017/por danielaPGR aciona STF contra dispositivos da reforma trabalhista
28 de agosto de 2017/por danielaGoverno federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos
23 de agosto de 2017/por danielaSite informa trâmite de solicitação
14 de agosto de 2017/por danielaExtinção do Fator Previdenciário
27 de julho de 2017/por daniela‘Ainda é grave’, diz advogado
10 de julho de 2017/por danielaGrau de deficiência define tempo de contribuição
10 de julho de 2017/por danielaDepósitos devem ser verificados
10 de julho de 2017/por daniela
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